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Diário Oficial
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| Número | Data | Ementário | Documento |
|---|---|---|---|
| 001/2024 | 01/01/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONSEQUENTE A ALTERAÇÃO DO PPA (PLANO PLURIANUAL 2022-2025), LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E LOA (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2023) PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 195/ LEI PAULO GUSTAVO" | Arquivo |
| 001/2024 | 01/01/2024 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REFORMA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 001/2024 | 01/01/2024 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SSOCIAÇÃO SOCIAL UNIVIDA TAUÁ, ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO ANTONIO COM SEDE NO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUA-PA. | Arquivo |